Questão FC316138
Julgue o item seguinte, acerca da CNH. Durante sua formação, o candidato à habilitação para conduzir veículo automotor deve, obrigatoriamente, passar por cursos de direção defensiv
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o item seguinte, acerca da CNH.
Durante sua formação, o candidato à habilitação para conduzir veículo automotor deve, obrigatoriamente, passar por cursos de direção defensiva, primeiros socorros e proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Para fazer jus à CNH, o candidato precisa, ainda, ser aprovado nos exames de saúde, legislação e direção realizados na forma estabelecida pelo órgão executivo de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. O item erra na atribuição da competência para regulamentar a forma dos exames de habilitação.
O CTB exige que o candidato passe por exames (aptidão física e mental, legislação, noções de primeiros socorros e exame de direção) e que a formação inclua obrigatoriamente cursos de direção defensiva e de proteção ao meio ambiente. Esses pontos estão corretos.
O erro está em dizer que os exames serão realizados "na forma estabelecida pelo órgão executivo de trânsito". Na verdade a regulamentação das normas e formas dos exames cabe ao CONTRAN, que é órgão consultivo e normativo, não ao órgão executivo.
Correção: a forma dos exames é estabelecida pelo CONTRAN, segundo o disposto no CTB.
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