Questão FC316140
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item. Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.
Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do Peru. Nessa situação, Carlos não necessitará providenciar licença especial para dirigir o seu veículo naquele país.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Certo. A razão é que o Brasil e o Peru são signatários da Convenção de Viena, aprovada para o Brasil pelo Decreto nº 86.714/81, que permite a utilização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em países conveniados por prazo determinado. Em muitos desses países da América do Sul, incluindo o Peru, a habilitação brasileira é aceita por até 180 dias sem necessidade de troca.
Entretanto, recomenda-se portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID) como documento complementar e verificar exigências locais. Se a permanência superar 180 dias ou o país não for signatário, será necessária autorização específica ou troca da habilitação.
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