Questão FC316141
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente. O condutor com mais de 65 an
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue o item subseqüente.
O condutor com mais de 65 anos de idade deve renovar seus exames de aptidão física e mental a cada 4 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação contraria a regra atual do CTB, alterada pela Lei nº 14.071/2020.
O dispositivo prevê periodicidade de renovação dos exames assim:
10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Portanto, um condutor com mais de 65 anos (isto é, na faixa de 50 a 69 anos) deve renovar a cada 5 anos, não a cada 4. Em resumo: não existe periodicidade de 4 anos prevista para a CNH.
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