Questão FC316146
Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue o item subseqüente. Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão par
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue o item subseqüente.
Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão para dirigir, com validade de um ano, que permite ao seu titular dirigir apenas nas vias urbanas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito que emitiu o documento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque restringe indevidamente o alcance da Permissão para Dirigir. O Art. 148, §2º do CTB prevê que ao candidato aprovado será conferida permissão com validade de um ano, mas não impõe limitação territorial.
Portanto, o permissionário pode conduzir veículo em qualquer via pública do território nacional, desde que observado o âmbito da categoria habilitada.
Ao final do período probatório o permissionário que não cometer infração gravíssima, grave ou mais de uma média torna-se elegível para a Carteira Nacional de Habilitação Definitiva. Caso cometa essas infrações, a permissão pode ser cassada e será necessário refazer o processo de habilitação.
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