Questão FC316150
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de r
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia.
A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação" e como infração "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório", julgue o item seguinte.
Se Pedro dirigisse um veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total fosse de 5 t e o agente de trânsito identificasse que Pedro tinha apenas habilitação na categoria C, então ele deveria lavrar auto de infração descrevendo o ocorrido, pois Pedro não estaria habilitado para conduzir o referido veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, conforme o art. 143 do CTB, a habilitação na categoria C abrange o condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.
No caso, o veículo tem peso bruto total de 5 t (5.000 kg), logo enquadra‑se na categoria C. Pedro possui habilitação nessa categoria, portanto está legalmente habilitado para conduzi‑lo.
A consequência prática é que não cabe ao agente lavrar auto de infração por falta de habilitação. Eventuais autos só seriam cabíveis se faltassem os documentos de porte obrigatório (CNH, CRLV) ou ocorressem outras infrações/infrações penais distintas.
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