Julgue o item abaixo, relativo a infrações de trânsito e à habilitação de condutores de veículos automotores, com base no CTB. O operador de um trator de esteiras utilizado exclusi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro regula o trânsito em vias terrestres abertas à circulação. Em outras palavras, o CTB incide sobre espaços públicos ou privados destinados à circulação, não disciplinando atos exclusivamente praticados dentro de propriedade privada fechada.

Logo, o operador de um trator de esteira que atua exclusivamente na derrubada de árvores em mata densa em terreno particular não está sujeitado às exigências de habilitação do CTB para exercer essa atividade dentro da propriedade.

Isso difere do que ocorre em via pública: ao transitar em logradouros públicos ou locais abertos à circulação, o trator exige condutor habilitado nas categorias previstas pelo CTB. Se houver saída para via pública ou operação em área pública, passa a incidir a exigência de habilitação.