Questão FC316153
De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a chamada lei seca, julgue o próximo item. Entregar a direção de veículo a alguém que, mesmo habilitado, não esteja em c
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a chamada lei seca, julgue o próximo item.
Entregar a direção de veículo a alguém que, mesmo habilitado, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima, punível com multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque reproduz literalmente o comando legal do Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 166 dispõe que é proibido confiar ou entregar a direção a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico não esteja em condições de dirigir com segurança.
Ou seja: a habilitação não autoriza, por si só, a conduzir — é preciso estar em condição física e mental adequada.
Exemplos: entregar a direção a alguém alcoolizado, drogado, muito sonolento ou com episódio médico agudo configura a hipótese legal.
Trata‑se de infração gravíssima, cuja penalidade é multa, tendo a norma foco na proteção da segurança viária e de terceiros.
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