Questão FC316154
De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a chamada lei seca, julgue o próximo item. A legislação de trânsito brasileira não prevê punição para pessoas que dirija
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a chamada lei seca, julgue o próximo item.
A legislação de trânsito brasileira não prevê punição para pessoas que dirijam sob influência de substância psicoativa, salvo para o uso abusivo de álcool.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada. O ordenamento jurídico de trânsito brasileiro pune quem dirige sob influência de álcool e também sob efeito de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
O Art. 165 do CTB tipifica a conduta como infração gravíssima (multa aumentada, suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas) e o Art. 306 prevê a responsabilização penal quando configurada a condução sob influência.
Além disso, a chamada lei seca adotou a tolerância zero para consumo de álcool em testes; qualquer resultado detectável sujeita o condutor a sanções administrativas, e nível igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool por litro de ar expirado pode caracterizar crime. Logo, a afirmação é incorreta.
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