Questão FC316158
Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo. Comprovada a embriaguez, o condutor terá seu veículo apreendido e sua CNH cancelada pelo período de um ano e, caso
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo.
Comprovada a embriaguez, o condutor terá seu veículo apreendido e sua CNH cancelada pelo período de um ano e, caso queira voltar a conduzir veículo automotor, terá de realizar, após este período, todos os exames para a obtenção de nova habilitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde as penalidades e medidas administrativas previstas no CTB. Não há "cancelamento da CNH" nesse caso: a penalidade é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a medida administrativa é o recolhimento do documento de habilitação; o veículo sofre retenção, não "apreensão".
Ao término do período de suspensão o condutor não precisa refazer toda a habilitação; deve cumprir as exigências para regularização, entre elas realizar o curso de reciclagem (e as eventuais avaliações previstas para reaver o direito de dirigir), não "todos os exames para obtenção de nova habilitação".
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em