Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo. A chamada Lei Seca diz respeito à fiscalização de condutores sob efeito de álcool e também de qualquer outra substâ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a chamada Lei Seca não se limita ao resultado do bafômetro: o Código de Trânsito permite a utilização de teste, exame clínico, perícia ou outros procedimentos para certificar a influência de álcool ou de substância psicoativa (art. 277), bem como a caracterização da infração por imagens, vídeos ou pela constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

Assim, sintomas como torpor ou euforia autorizam a adoção de outros meios de prova e a aplicação das mesmas penalidades previstas para dirigir sob influência. Além disso, a recusa em submeter-se aos procedimentos acarreta as penalidades previstas no art. 165‑A, equiparadas às da infração por embriaguez.