Questão FC316160
Motorista que atropelou três crianças é liberado após prestar depoimento O motorista do caminhão que, no último dia 14, atropelou três meninas e bateu em casas da avenida Almir Deh
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Motorista que atropelou três crianças é liberado após prestar depoimento
O motorista do caminhão que, no último dia 14, atropelou três meninas e bateu em casas da avenida Almir Dehar, na Zona Norte de São Paulo, foi indiciado por lesão corporal culposa, tendo sido liberado após prestar depoimento. Ele deixou a delegacia sem falar com os jornalistas. O veículo estava sem licenciamento havia três anos e o motorista não era habilitado.
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
Considerando os fatos narrados no texto acima, julgue o próximo item.
Por ter causado acidente grave, caso fosse habilitado e desejasse voltar a conduzir veículo automotor, o condutor seria obrigado a fazer novos exames de saúde, psicológicos e de direção, sumariamente, a critério da autoridade executiva estadual de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde hipóteses e o alcance da norma. O Art. 160 do CTB impõe novos exames ao condutor condenado por delito de trânsito; no caso narrado o motorista foi apenas indiciado, não condenado.
Além disso, o texto afirma que ele "seria obrigado" a fazer exames, quando a lei usa o verbo “poderá” — ou seja, a submissão aos exames depende de decisão discricionária da autoridade executiva estadual de trânsito, não é automática.
Por fim, a expressão “sumariamente” é incorreta: a exigência passa por processo administrativo previsto em normas do CONTRAN (ex.: Resolução 300/2008), com notificação, possibilidade de defesa e prazo não inferior a 30 dias antes da decisão que impõe os exames.
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