Questão FC316163
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agress
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas.
Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
Do motorista infrator pode ser exigida a participação em curso de reciclagem, a qualquer tempo, entre outras hipóteses, se for constatado que ele está pondo em risco a segurança do trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão foi julgada ERRADA porque a redação inseriu a expressão "a qualquer tempo" de forma ambígua, fazendo-a valer para várias hipóteses, quando o dispositivo legal não funciona assim.
O Art. 268 do CTB prevê a exigência de curso de reciclagem em várias situações (ex.: suspensão do direito de dirigir; envolvimento em acidente grave; condenação por delito de trânsito), mas a expressão "a qualquer tempo" está prevista apenas no inciso V, relativo ao condutor que esteja colocando em risco a segurança do trânsito.
Assim, dizer que o curso pode ser exigido "a qualquer tempo, entre outras hipóteses" induz ao erro de ampliar indevidamente o alcance temporal para todas as hipóteses — por isso a assertiva é incorreta.
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