Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue o item que se segue. Dirigir com CNH cassada ou vencida constitui infração considera

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque, embora dirigir com a habilitação cassada ou com ela vencida por mais de 30 dias seja infração gravíssima, as penalidades administrativas não são idênticas.

Segundo o Código de Trânsito (Art. 162), para CNH cassada a penalidade prevê multa majorada em três vezes e medida administrativa de recolhimento do documento e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. Para CNH vencida há mais de 30 dias a infração também é gravíssima, mas a multa é aplicada na sua forma usual, com as mesmas medidas administrativas de recolhimento/retenção.

Em termos práticos: \( \text{multa}_{cassada} = 3 \times \text{multa\ padrão} \), enquanto \( \text{multa}_{vencida} = \text{multa\ padrão} \). Daí o julgamento como ERRADO.