Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue o item a seguir. Se um agent

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é certo porque o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que suas normas se aplicam a todos os veículos e condutores que trafegam no país, independentemente da nacionalidade.

O Art. 3º do CTB prevê aplicabilidade às operações de trânsito sobre veículos e pessoas, nacionais ou estrangeiras, tornando obrigatórias as regras de circulação para qualquer usuário da via.

Especificamente, o Art. 250 tipifica como infração deixar de manter acesa a luz baixa à noite quando o veículo estiver em movimento — classificada como infração média com penalidade de multa.

Portanto, se um agente identificar um automóvel de representação diplomática com os faróis apagados, poderá **autuar** o condutor independentemente da nacionalidade, aplicando-se a norma prevista no CTB.