Questão FC316172
Educação para o trânsito: RS, ES e DF integram o Rumo à Escola Buscando implementar a temática do trânsito nas escolas de ensino fundamental, o Departamento Nacional de Trânsito (D
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Educação para o trânsito: RS, ES e DF integram o Rumo à Escola
Buscando implementar a temática do trânsito nas escolas de ensino fundamental, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) implantou o projeto Rumo à Escola. Até o momento, 165 escolas das capitais de 11 estados estão integradas ao projeto. Nessa quarta-feira (27/2), integram o programa o Rio Grande do Sul e o Espírito Santo. No dia 28, será a vez do DF e, em 14 de março, de São Paulo.
Após sua implementação em São Paulo, o projeto terá concluído a adesão de sua primeira de três etapas. No dia 21 de março, está prevista uma teleconferência nos estados contemplados pelo programa.
Internet: <http://www.mj.gov.br>. Acesso em 10/3/2002 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o CTB, julgue o item subseqüente.
Os programas de educação para o trânsito deveriam ensinar que constitui infração de trânsito um pedestre atravessar uma rodovia em local proibido. Nesse sentido, se um policial observar a prática desse ilícito, deverá autuar o infrator, que pode ser punido com multa, sanção essa que, em nenhum caso, poderá ser convertida em advertência escrita ou em participação do infrator em curso de segurança viária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA. Embora o pedestre que atravessa em local proibido cometa infração prevista no Art. 254 do CTB (infração de natureza leve, penalidade de multa), isso não impede a conversão da penalidade.
Por força da Lei nº 14.071/2020, o Art. 267 do CTB determina que deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito às infrações de natureza leve ou média passíveis de multa, quando o infrator não for reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
Assim, a multa aplicada ao pedestre pode ser convertida em advertência (e, conforme previsão normativa e prática administrativa, há possibilidade de conversão em participação em curso de segurança viária), tornando incorreta a afirmação de que tal multa, em nenhum caso, poderá ser convertida.
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