Questão FC316173
Gasolina sobe até 10% amanhã; encha o tanque até meia-noite O consumidor tem até hoje à noite, 15/3/2002, para encher o tanque do carro. A gasolina fica 9,39% mais cara nas refinar
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Gasolina sobe até 10% amanhã; encha o tanque até meia-noite
O consumidor tem até hoje à noite, 15/3/2002, para encher o tanque do carro. A gasolina fica 9,39% mais cara nas refinarias a partir da zero hora deste sábado. Para o consumidor, o reajuste será de 10%. É a segunda vez que a gasolina sobe neste mês. O último aumento para o consumidor foi de 2% no dia 2 de março. Segundo a PETROBRAS, desde o começo do mês, "a gasolina apresentou altas diárias, sucessivas, em todos os mercados mundiais". A PETROBRAS afirmou que a valorização do real em relação ao dólar permitiu que o reajuste no Brasil fosse inferior aos percentuais internacionais. Desde o início do ano, o mercado de gasolina é livre, e a PETROBRAS tem autonomia para definir o seu preço. Em janeiro, houve uma redução de 25% no preço do combustível nas refinarias e, para o consumidor, essa redução foi de 20%. A empresa estima que, com o novo reajuste, o preço da gasolina para o consumidor ainda acumulará neste ano uma queda de 15% em relação a 2001.
Internet: <www.folha.com.br>. Acesso em 17/3/2002 (com adaptações).
Tendo em vista o CTB e o texto, julgue o item seguinte.
Se Maurício, esquecendo-se de que havia um defeito no marcador do nível de combustível de seu automóvel, deixasse que o combustível de seu veículo acabasse e, com isso, desse causa a que o automóvel ficasse imobilizado na via, então Maurício cometeria infração leve, à qual deveria ser aplicada pena de multa e medida administrativa de retenção do veículo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado porque confunde a tipificação e a medida administrativa previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O caso descrito — veículo imobilizado na via por falta de combustível — é disciplinado pelo art. 180 do CTB.
Esse dispositivo classifica a conduta como infração de natureza média e prevê como penalidade a aplicação de multa. A afirmação do enunciado, ao dizer que seria infração leve, incorre em erro quanto à gravidade legal.
Quanto à medida administrativa, o art. 180 determina a remoção do veículo (rebocamento para o pátio), e não a retenção. Assim, a alternativa erra tanto na tipificação quanto na medida administrativa aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em