Questão FC316178
Julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Henrique, após ter dois aparelhos de som furtados de seu carro, decidiu não mais correr riscos e, em vez de instal
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Henrique, após ter dois aparelhos de som furtados de seu carro, decidiu não mais correr riscos e, em vez de instalar um novo equipamento de som, comprou um aparelho portátil (walkman) e passou a dirigir com fones nos ouvidos. Assim, cada vez que ele estaciona o veículo, leva consigo a aparelhagem de som.
Nessa situação, a conduta de Henrique configura infração às leis de trânsito punível com multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a conduta descrita se enquadra claramente na proibição legal.
O Código de Trânsito prevê, no Art. 252, VI, que é infração dirigir utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelho sonoro ou telefone celular.
Henrique dirige com fones no ouvido conectados a um walkman, independentemente de retirar o aparelho ao estacionar; a infração ocorre enquanto dirige.
Logo, há tipicidade material: comportamento proibido + momento do ato = infração de trânsito.
As consequências legais previstas são infração média e multa, conforme o mesmo dispositivo.
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