Questão FC316179
Julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo, recém-casado, viajou para Salvador, onde passou sua lua-de-mel. Durante a viagem, ele dirigiu seu carro,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo, recém-casado, viajou para Salvador, onde passou sua lua-de-mel. Durante a viagem, ele dirigiu seu carro, que tem direção hidráulica, com a mão esquerda ao volante e a mão direita enlaçada à mão de sua esposa. Dirigiu ele abaixo da velocidade máxima da via e com bastante cuidado, soltando a mão da esposa cada vez que era necessário mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo e, após realizar essas operações, voltava a segurar-lhe a mão.
Nessa situação, a conduta de Ricardo configurou direção irregular, e, portanto, um agente de trânsito que a observasse teria o dever de autuar Ricardo pela prática da infração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTA porque a conduta descrita se enquadra em dirigir com apenas uma das mãos, hipótese prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O art. 252, V do CTB admite exceção quando o condutor usa uma das mãos para: fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha ou acionar equipamentos/aparelhos do veículo. Essas situações são transitórias e relacionadas à operação do veículo.
No caso, segurar permanentemente a mão da esposa não se insere em nenhuma das exceções legais; é atitude voluntária e não necessária para a condução. A direção hidráulica apenas facilita o esforço, mas não altera o dever legal de manter as mãos adequadas ao comando.
Portanto, um agente de trânsito que presenciasse a cena teria o dever de autuar: infração de natureza média, com a correspondente multa prevista no CTB.
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