Questão FC316182
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB. Considere a seguinte situação hipotética. Em uma rodovia em que as velocidades máximas permitidas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma rodovia em que as velocidades máximas permitidas estão de acordo com o CTB, embora transitando pela faixa da direita, um trator de rodas passou por um radar da PRF a uma velocidade de 30 km/h.
Nessa situação, o condutor do veículo cometeu infração média.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o dispositivo aplicável é o art. 219 do CTB, que pune transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, quando isso retarda ou obstrui o trânsito, mas prevê exceção: **salvo se estiver na faixa da direita**.
Segundo o art. 61, na falta de sinalização a velocidade máxima para “demais veículos” em rodovia é de 90 km/h; metade disso é \(90/2=45\) km/h. Embora 30 km/h seja inferior a 45 km/h, o veículo estava na faixa da direita, enquadrando-se na exceção legal, logo não há infração média prevista no art. 219.
Portanto, não houve infração por redução de velocidade; o item foi corretamente julgado como ERRADO.
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