Questão FC316187
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agress
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas.
Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
Se, após obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um jovem motorista, no decorrer de um mês, cometer duas infrações de natureza gravíssima, uma de natureza grave e 5 de natureza média, sua CNH será automaticamente cassada pelo órgão competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque a penalidade aplicável não é cassação automática, e sim a de suspensão do direito de dirigir.
Na contagem de pontos: 2 infrações gravíssimas = 2×7 = 14, 1 grave = 5, 5 médias = 5×4 = 20, total \(14+5+20=39\) pontos. Como há ≥2 gravíssimas, o limite para suspensão é de 20 pontos, logo a suspensão é cabível.
Além disso, a penalidade não é aplicada automaticamente: é necessária a instauração de processo administrativo (esgotados meios de defesa) antes de impor a suspensão, conforme Resolução CONTRAN.
Por fim, a cassação só ocorre nas hipóteses taxativas do art. 263 do CTB (ex.: reincidência em certas infrações, conduzir com suspensão ou condenação judicial), não no caso narrado.
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