Questão FC316188
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agress
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas.
Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
O período de suspensão do direito de dirigir pode variar de 1 mês a 1 ano, desde que o motorista não seja reincidente na infração que originou a penalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao indicar período de 1 mês a 1 ano. O Código de Trânsito (art. 261) e suas alterações (Lei nº 13.281/2016 e Lei nº 14.071/2020) fixam prazos distintos conforme a hipótese que originou a suspensão.
O caput do art. 261 prevê duas hipóteses principais: inciso I (suspensão por pontuação) e inciso II (infração específica que prevê a suspensão). O §1º estabelece prazos diferenciados para cada caso, com aumentos em caso de reincidência.
Assim, para infração específica sem reincidência o prazo é de 2 (dois) a 8 (oito) meses; por pontuação sem reincidência, 6 (seis) meses a 1 (um) ano. Portanto, a alternativa está incorreta; o correto, no contexto descrito (infração específica sem reincidência), é 2 a 8 meses.
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