Questão FC316194
Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos arrematou, por R$ 5.000,00, em hasta pública, um veículo cujo valor d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos arrematou, por R$ 5.000,00, em hasta pública, um veículo cujo valor de mercado é de R$ 12.000,00, mas que possui R$ 2.000,00 entre multas e tributos.
Nessa hipótese, Carlos deverá pagar, ao final, R$ 7.000,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde o valor arrematado com a assunção de débito. Segundo o §9º do art. 328 do CTB, os débitos incidentes antes da alienação administrativa ficam desvinculados do veículo, sem repercutir sobre o arrematante.
Na prática, apesar de o veículo ter R$ 2.000,00 em multas/tributos, esses encargos permanecem exigíveis apenas contra o proprietário anterior, não contra Carlos. Logo, a conta apresentada \(5.000,00 + 2.000,00 = 7.000,00\) é incorreta.
O preço final pago por Carlos será apenas o lance arrematado: R$ 5.000,00, salvo hipóteses excepcionais (por exemplo, ônus reais registrados que não sejam abrangidos pela norma).
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