Questão FC316195
Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para que estes circulem em vias públicas, julgue o item subseqüente. Os veículos elétric
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para que estes circulem em vias públicas, julgue o item subseqüente.
Os veículos elétricos não são automotores e, portanto, o seu condutor, ao atropelar um pedestre, não comete crime de trânsito, sendo julgado apenas conforme o Código Penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Está errado porque o próprio CTB admite, na definição do Anexo I, que veículo automotor inclui veículos de propulsão elétrica que se movimentem por seus próprios meios (exceto os que circulam sobre trilhos).
Embora o art. 96 traga uma classificação em espécies (automotor, elétrico etc.), a definição legal de veículo automotor engloba os elétricos não ferroviários. Logo, quando um condutor de veículo elétrico atropela alguém, não está excluído do âmbito dos **crimes de trânsito** previstos no CTB; pode responder por esses delitos além de eventual tipificação no Código Penal.
Em suma: veículos elétricos autônomos são automotores para fins do CTB, daí decorrer a incidência das normas penais de trânsito sobre a conduta.
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