Questão FC316207
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue. A carga transportada em veículos destinados ao transporte de passageiros, do tipo ônibus, não precisa ser acomodada em
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue.
A carga transportada em veículos destinados ao transporte de passageiros, do tipo ônibus, não precisa ser acomodada em compartimento próprio, separado dos passageiros, desde que haja espaço físico suficiente para garantir a segurança no compartimento dos passageiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque contraria a disposição normativa do CONTRAN. Resolução 26/98 autoriza o transporte de carga em veículos de passageiros desde que observadas suas exigências, e o Art. 2º é taxativo: a carga só pode ser acomodada em compartimento próprio, separado dos passageiros.
No caso dos ônibus, esse compartimento próprio é o bagageiro. Assim, não basta haver "espaço físico suficiente" no interior do salão de passageiros: bagagens soltas representam risco de projeção e lesões em situações de frenagem, colisão ou manobra brusca, razão pela qual a acomodação em compartimento separado é exigida.
Portanto, afirmar que a carga pode ficar junto aos passageiros desde que haja espaço equivale a desrespeitar a norma, justificando o julgamento ERRADO.
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