Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte. Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste com etil

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente a possibilidade de exames para aferir influência de álcool ou drogas sempre que o condutor for alvo de fiscalização, independentemente da presença de sinais externos de alteração.

O Art. 269, inciso IX autoriza a realização de teste de dosagem de alcoolemia pelos agentes de trânsito, e o Art. 277 reforça que o condutor submetido à fiscalização poderá ser levado a teste, exame clínico ou perícia, conforme normas do Contran.

Além disso, a recusa em submeter-se ao teste é tipificada no Art. 165‑A como infração gravíssima, sujeitando o condutor a multa e suspensão do direito de dirigir; por isso a exigência do teste não depende de sinais visíveis, mas da situação de fiscalização.