Questão FC316211
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Em um acidente automobilístico ocorrido em rodovia federal, um policial rodo
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em um acidente automobilístico ocorrido em rodovia federal, um policial rodoviário federal verificou que o condutor de um dos veículos envolvidos no sinistro havia falecido.
Nessa situação, será obrigatória a realização de exame de alcoolemia na vítima de morte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque há previsão normativa do CONTRAN que torna obrigatório o exame de alcoolemia nas vítimas fatais de acidentes de trânsito.
Originalmente a obrigação constava da Resolução 81/98; atualmente permanece expressa no art. 11 da Resolução 432/2013, que determina a realização do exame para as vítimas fatais de acidentes de trânsito.
Em rodovia federal, a situação envolve a Polícia Rodoviária Federal, que deve adotar providências para coleta/encaminhamento das amostras e comunicação aos órgãos competentes (perícia/Instituto Médico-Legal), independentemente de indícios prévios de embriaguez.
Assim, a obrigatoriedade decorre de norma administrativa do CONTRAN, não da discricionariedade do agente no local.
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