Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue. A comprovação de que o condutor de um veículo automotor encontra-se impedido de dirigi-lo, sob suspeita de ter utiliza

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a comprovação por meio de exame clínico não pode ser realizada pelo policial: exige-se laudo assinado por médico perito, nos termos da Resolução CONTRAN nº 432/2013 (art. 5º).

O que o agente — inclusive o policial rodoviário federal — pode fazer é a constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, prevista no inciso II do mesmo artigo e detalhada no Anexo II da resolução.

Além disso, a confirmação pode decorrer de outros procedimentos (art. 3º): exame de sangue, exames laboratoriais especializados, uso de etilômetro ou verificação dos sinais. Em suma: o policial pode constatar sinais, mas não subscrever o exame clínico pericial.