Questão FC316217
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente. A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 k
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 km/h.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque fixa um limite de 20 km/h que não corresponde às definições legais.
ciclomotor é veículo de duas ou três rodas com cilindrada até 50 cm³ e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50 km/h.A Resolução nº 789/2020 prevê a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para ciclomotores e também para bicicletas com motor elétrico quando preenchida ao menos uma condição: potência >350 W, velocidade máxima superior a 25 km/h, motor funcionando sem pedalada ou presença de acelerador.
Portanto, a exigência de ACC não se apoia em 20 km/h: para ciclomotores o parâmetro é até 50 km/h, e para bicicletas elétricas a referência relevante é > 25 km/h.
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