Questão FC316221
No item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Bras
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em uma rodovia federal, em um trecho em curva localizado fora do perímetro urbano, é alto o índice de acidentes de trânsito, apesar de haver medidor de velocidade do tipo fixo instalado no local. Nesse caso, no sentido de aumentar a fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será correta a utilização de equipamento do tipo portátil à distância de um quilômetro do medidor de velocidade do tipo fixo já instalado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque viola a distância mínima prevista pela Resolução CONTRAN 798/2020. Em trechos de via rural (rodovia federal fora do perímetro urbano) os medidores portáteis só podem ser utilizados a uma distância mínima de 2.000 m de um medidor fixo já instalado (Art. 7º, §3º, II).
Como a questão descreve um trecho fora do perímetro urbano, trata‑se de via rural e a distância de 1 km indicada na assertiva é insuficiente. O fato de o trecho estar em curva não altera a aplicação da norma.
Logo, a utilização de equipamento portátil a 1 km do medidor fixo contraria a regra legal, justificando o gabarito ERRADO.
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