Questão FC316222
Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a comprovação de infração por excesso de velocidade, julgue o item abaixo. Na utilização de radar
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a comprovação de infração por excesso de velocidade, julgue o item abaixo.
Na utilização de radares fixos para fins de comprovação de infração por excesso de velocidade, não é obrigatória a presença da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da infração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a norma que disciplina fiscalização eletrônica de velocidade prevê expressamente que, para os equipamentos do tipo radares fixos, é dispensada a presença da autoridade de trânsito ou de seus agentes no local de operação.
Na prática, os sistemas fixos registram dados técnicos (velocidade, data, hora, localização e imagens) com certificação e selo de verificação, obedecendo aos requisitos técnicos mínimos previstos na Resolução CONTRAN nº 798/2020. Esses registros têm fé pública e permitem a autuação sem a necessidade de um agente testemunhando a infração in loco.
Assim, a inexistência de agente no momento da infração não compromete a validade do auto quando o equipamento for homologado e os procedimentos técnicos forem observados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em