Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item. Suponha que, em uma oficina especializada, um veículo tenha sido transformado em ambulância. Nesse caso, não é necessá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque a transformação de um veículo em ambulância configura alteração de suas características, o que impõe alteração cadastral e emissão de novo documento. O art. 123 do CTB prevê a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando “for alterada qualquer característica do veículo”.

Além disso, o art. 106 determina que, em caso de modificação, será exigido certificado de segurança emitido por instituição técnica credenciada, conforme normas do CONTRAN, para fins de registro e licenciamento.

Portanto, a adaptação para ambulância exige atualização do registro (incluindo código/descrição de marca/modelo/versão e, quando for o caso, mudança de categoria) e cumprimento imediato das exigências legais e técnicas.