Questão FC316244
Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Em janeiro de 2009, Cláudio alugou um veículo em uma locadora, a qual lhe fo
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em janeiro de 2009, Cláudio alugou um veículo em uma locadora, a qual lhe forneceu cópia autenticada do CRLV.
Nesse caso, uma resolução do CONTRAN permite o uso dessa cópia como documento de identificação do veículo, de uso obrigatório.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque não existe previsão normativa que autorize o uso de cópia autenticada do documento do veículo como substituto do original.
O porte obrigatório refere‑se ao Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) — hoje também na versão eletrônica — e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver ao volante. A lei e as resoluções do CONTRAN admitem, em contrapartida, a dispensa do porte físico do CRLV apenas quando o agente de fiscalização consegue verificar, via sistema informatizado, a regularidade do licenciamento.
Portanto, fornecer ao locatário uma cópia autenticada do CRLV não o autoriza a usá‑la como documento obrigatório; não há Resolução do CONTRAN que aceite essa substituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em