Questão FC316245
Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item. Diante da necessidade de facilitar aos órgãos executivos de trânsito e a seus agentes a identificação de certificados
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item.
Diante da necessidade de facilitar aos órgãos executivos de trânsito e a seus agentes a identificação de certificados de registro de veículos (CRVs) falsos, foi criado um código numérico de segurança para ser utilizado na emissão do citado certificado, o qual é composto de onze caracteres e deve ser posicionado na parte superior direita do certificado, abaixo do número do CRV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução nº 209/2006 do CONTRAN estabelece a obrigatoriedade do código numérico de segurança no CRV, criado para permitir a validação e dificultar fraudes.
Esse código é composto por 11 dígitos, gerados por algoritmo específico de propriedade do DENATRAN e fornecidos pelo sistema central do RENAVAM, vinculando o código aos dados individuais do documento.
Além disso, a própria resolução determina a localização: a impressão do código deve ficar na parte superior direita do certificado, imediatamente abaixo do número do CRV.
Não confunda com o CRLV (Resolução nº 306/2009), que também usa 11 dígitos, mas cuja impressão é obrigatória na parte inferior, junto à assinatura do expedidor.
Portanto, a afirmação está correta.
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