Questão FC316248
Juan, que tem 25 anos de idade, é espanhol e, na Espanha, encontra-se devidamente habilitado para dirigir veículos. Está em viagem de turismo pelo Brasil e, ao tentar alugar um veí
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Juan, que tem 25 anos de idade, é espanhol e, na Espanha, encontra-se devidamente habilitado para dirigir veículos. Está em viagem de turismo pelo Brasil e, ao tentar alugar um veículo, a locadora solicitou um documento que comprove sua habilitação como condutor de veículos automotores.
Diante dessa situação hipotética e com base no que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue.
Se houver reciprocidade entre Brasil e Espanha, Juan pode utilizar sua própria carteira de habilitação espanhola, pelo prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade dessa habilitação, a qual deverá estar acompanhada de tradução juramentada e do seu documento de identificação, não havendo necessidade de qualquer registro junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados ou do DF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque introduz uma exigência que a norma não impõe: a obrigatoriedade de tradução juramentada da carteira estrangeira. Segundo a Resolução CONTRAN nº 360/2010, ocorrendo reciprocidade, o condutor estrangeiro pode dirigir no Brasil pelo prazo de até 180 dias, desde que a habilitação esteja dentro da validade e o motorista porte documento de identificação.
Não há previsão na resolução que obrigue a apresentação de tradução juramentada para fins de circulação; traduções podem ser exigidas por empresas privadas (ex.: locadoras), mas não pela exigência legal de trânsito. Mantêm‑se, portanto, as condições de validade da CNH estrangeira e o prazo contado a partir da entrada no território brasileiro.
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