Questão FC316249
Juan, que tem 25 anos de idade, é espanhol e, na Espanha, encontra-se devidamente habilitado para dirigir veículos. Está em viagem de turismo pelo Brasil e, ao tentar alugar um veí
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Juan, que tem 25 anos de idade, é espanhol e, na Espanha, encontra-se devidamente habilitado para dirigir veículos. Está em viagem de turismo pelo Brasil e, ao tentar alugar um veículo, a locadora solicitou um documento que comprove sua habilitação como condutor de veículos automotores.
Diante dessa situação hipotética e com base no que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue.
Se Juan for detentor de habilitação não-reconhecida pelo governo brasileiro, poderá dirigir no território nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do DF, desde que seja aprovado nos exames de aptidão física e mental e nas avaliações psicológica e de direção veicular, respeitada a sua categoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque as normas do CONTRAN autorizam que o condutor estrangeiro, titular de habilitação não reconhecida pelo Brasil, solicite a troca de sua carteira pela equivalente nacional junto ao órgão executivo de trânsito (DETRAN), desde que atendidas condições legais.
Entre essas condições destacam‑se: estar em estada regular no país e ser penalmente imputável no Brasil; e ser aprovado nos exames de aptidão física e mental, na avaliação psicológica e na avaliação de direção veicular, sempre respeitada a categoria da habilitação de origem.
Portanto, a possibilidade de dirigir mediante a troca da habilitação estrangeira pela nacional, sob essas exigências, é prevista nas resoluções do CONTRAN, justificando o julgamento como certo.
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