Questão FC316251
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo conduzia um quadriciclo motorizado e portava o capacete de segu
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo conduzia um quadriciclo motorizado e portava o capacete de segurança, com viseira, afixado na lateral do veículo.
Nessa situação, o condutor não perpetrou nenhuma infração de trânsito, eis que portava o capacete obrigatório consigo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado porque o simples fato de portar o capacete no veículo não isenta o condutor da obrigação de usar o equipamento. A Resolução do CONTRAN exige que o capacete esteja devidamente afixado à cabeça (cinta jugular engatada), não apenas transportado.
Como base normativa, a antiga Res. 20/98 e a atual Res. 203/2006 tratam do uso obrigatório do capacete para motocicletas, triciclos e quadriciclos; o CTB (arts. 54 e 244) prevê penalidade para circulação sem uso do capacete em veículos motorizados de duas ou três rodas, gerando aplicação prática da regra do CONTRAN.
Portanto, na hipótese dada, o condutor com o capacete preso ao lado do quadriciclo comete infração ao não usá‑lo corretamente.
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