Questão FC316252
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de um veículo sinistrado, com laudo pericial de perda total,
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
O proprietário de um veículo sinistrado, com laudo pericial de perda total, transferiu o seu domicílio de Luziânia - GO para Brasília - DF, levando consigo o referido veículo.
Nessa situação, por ocasião da transferência de domicílio interestadual, o proprietário deverá providenciar a realização de vistoria no veículo sinistrado junto ao Departamento de Trânsito correspondente ao novo domicílio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a regra geral de vistoria em transferências encontra exceção prevista na Resolução CONTRAN nº 5/98. Em especial, o art. 3º determina que **não se realizará vistoria** em veículo sinistrado que tenha laudo pericial de perda total, mesmo quando há transferência de domicílio intermunicipal ou interestadual.
As vistorias comuns visam verificar identificação, legitimidade da propriedade, equipamentos obrigatórios e alterações, mas essa verificação é dispensada para veículos com laudo de perda total conforme citado acima.
Portanto, no caso apresentado — mudança de Luziânia/GO para Brasília/DF com o veículo sinistrado e laudo de perda total — não é exigida vistoria pelo Departamento de Trânsito do novo domicílio.
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