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Questão FC316633

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretr

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Com. Org. (IFSP) · 2022

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência. Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, é correto o que se afirma em:

  1. O Conselho Superior é um órgão de caráter somente consultivo, será composto somente pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor- -Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
  2. O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
  3. Poderão candidatar-se a presidente do Conselho Superior os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que possuem o título de doutor.
  4. Visando à autonomia do Conselho Superior, o reitor não poderá presidi-lo, devendo realizar uma eleição em sua comunidade para a escolha do presidente do conselho.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta ao afirmar que o Conselho Superior (CONSUP) tem caráter consultivo e deliberativo, conforme a Lei nº 11.892/2008, ou seja, atua tanto propondo pareceres e orientações quanto decidindo sobre diretrizes institucionais.

Quanto à composição, a lei prevê representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, garantindo pluralidade de vozes na governança.

Essencialmente, assegura-se a representação paritária dos segmentos da comunidade acadêmica, promovendo equilíbrio e legitimidade nas deliberações que orientam a atuação acadêmica e administrativa da instituição.

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