Questão FC316635
A Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, define os objetivos, finalidades, características e estrutura organiza
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFSP) · 2022
A Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, define os objetivos, finalidades, características e estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No que tange ao desenvolvimento das suas ações acadêmicas, os Institutos Federais têm como objetivo:
- Ministrar cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a Educação Básica, sobretudo nas áreas de Ciências e Matemática, e para a Educação Profissional, garantindo o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para essa modalidade de cursos em cada exercício.
- Ministrar cursos de nível superior de Tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia, garantindo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para essa modalidade de cursos em cada exercício.
- Ministrar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos, garantindo o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para essa modalidade de cursos em cada exercício.
- Ministrar cursos de Pós-graduação Lato Sensu, de Aperfeiçoamento e de Especialização visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento, garantindo o mínimo de 30% (trinta por cento) de suas vagas para essa modalidade de cursos em cada exercício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa ressalta que os Institutos Federais devem ministrar cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, cujo propósito é qualificar docentes para a Educação Básica e para a Educação Profissional.
Por cursos de licenciatura entende-se graduações destinadas à formação inicial de professores; os programas especiais complementam essa formação, incluindo atividades de formação continuada e de adaptação pedagógica.
O destaque para Ciências e Matemática responde à prioridade de suprir a demanda por professores nessas áreas estratégicas, fundamentais para o desenvolvimento técnico-científico e para a oferta de educação profissional de qualidade.
Além disso, a alternativa impõe garantia de, no mínimo, 20% das vagas anuais dos Institutos destinadas a essa modalidade, ou seja, reserva mínima em cada exercício para formação de docentes, reforçando o compromisso institucional com a educação básica e profissional.
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