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Questão FC316640

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei nº 11.892/2008: I. Os Institutos Federais possuem a natureza jurídica de autarquia, exceto o Colégio Pedro II. II. Os Institutos

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Com. Org. (IFSP) · 2018

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei nº 11.892/2008:

 

I. Os Institutos Federais possuem a natureza jurídica de autarquia, exceto o Colégio Pedro II.

 

II. Os Institutos Federais não possuem autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.

 

III. Estimular o empreendedorismo é uma das finalidades e características dos Institutos Federais.

 

IV. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos superiores dos Institutos Federais, e ambos possuem o caráter consultivo e deliberativo.

 

Está correto o que se afirma APENAS em:

  1. I.
  2. III.
  3. III e IV.
  4. II e IV
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva III está correta porque a Lei nº 11.892/2008 atribui aos Institutos Federais, além do ensino, funções de pesquisa, extensão e promoção do desenvolvimento regional, incluindo a formação para o mundo do trabalho.

Nesse contexto, fomentar o empreendedorismo aparece como finalidade e característica institucional: os IFs devem incentivar práticas educativas que estimulem a inovação, a criação de negócios e a autonomia profissional dos estudantes.

Na prática, isso se traduz em currículos integrados, programas de incubação, parcerias com setor produtivo e ações de extensão que aproximam ensino e mercado, fortalecendo o desenvolvimento local e a empregabilidade.

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