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Questão FC316641

Considerando-se a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados conforme a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, pode-se afirmar q

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Com. Org. (IFSP) · 2018

Considerando-se a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados conforme a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, pode-se afirmar que:

  1. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada câmpus e a reitoria, incluindo-se pagamento de pessoal, segu-ridade social e benefícios aos servidores.
  2. A administração dos Institutos Federais tem como órgão superior o Conselho Universitário, instância decisória subordinada ao Reitor.
  3. Os Institutos Federais têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 1 (um) Vice-Reitor e 8 (oito) Pró-Reitores.
  4. Os Reitores são nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo- se o peso de 1/3 (um terço) para manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa descreve o regime de escolha e nomeação dos Reitores dos Institutos Federais conforme a Lei nº 11.892/2008.

Os Reitores são nomeados pelo Presidente da República para mandato de 4 (quatro) anos. É permitida uma recondução, ou seja, o titular pode ser reconduzido por mais um mandato, totalizando até 8 anos consecutivos.

Antes da nomeação realiza-se um processo de consulta à comunidade do respectivo Instituto. Nesse processo as manifestações das categorias têm pesos iguais: corpo docente, servidores técnico‑administrativos e corpo discente, cada uma com peso de \(1/3\).

Os votos ponderados são agregados para indicar a preferência da comunidade, que subsidia a decisão presidencial.

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