Questão FC316646
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretr
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFSP) · 2018
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência. Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
- O Conselho Superior é um órgão de caráter somente consultivo, será composto somente pelos servidores docentes, Reitor, pelos Pró- Reitores e seus diretores de área e pelo Diretor- Geral de cada um dos campus que integram o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
- O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
- O Conselho Superior poderá ter candidatos à sua presidência docentes e administrativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campus que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que possuam o título de doutor.
- O reitor não poderá presidir o Conselho Superior, em função da autonomia, devendo, por isso, ser realizada uma eleição em sua comunidade para a escolha do presidente do conselho. Desta forma, será feita uma eleição para cada reunião ordinária ou extraordinária que aconteça no Conselho Superior – CONSUP.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que o Conselho Superior tem caráter consultivo e deliberativo, conforme a Lei nº 11.892/2008, ou seja, participa tanto da formulação de propostas quanto da tomada de decisões sobre as diretrizes institucionais.
Sua composição inclui representantes dos principais segmentos da comunidade acadêmica: docentes, estudantes, servidores técnico-administrativos e egressos, além de representantes da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes. Essa diversidade assegura interlocução entre instâncias internas e externas.
Importante ressaltar a exigência de representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica, garantia essencial para legitimidade, pluralidade de interesses e equilíbrio nas deliberações institucionais.
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