Questão FC316654
Segundo a Lei 11.892, de 2008, é correto afirmar sobre os Institutos Federais, EXCETO:
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFSP) · 2016
Segundo a Lei 11.892, de 2008, é correto afirmar sobre os Institutos Federais, EXCETO:
- Estão vinculados tanto ao Ministério da Educação quanto ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
- Fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- São instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi.
- Possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a Lei nº 11.892/2008 estabelece que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual os Institutos Federais fazem parte, é vinculada ao Ministério da Educação (Art. 1º).
Isso significa que a relação legal de supervisão, diretrizes e integração às políticas públicas educacionais é com o Ministério da Educação, não havendo previsão legal de vinculação simultânea ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em suma: a lei define vínculo institucional exclusivo ao MEC; a existência de atividades científicas e tecnológicas pelos institutos não cria, por si só, subordinação ou vínculo administrativo direto com outro ministério.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em