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Questão FC316655

Conforme a L ei 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos Federais estão organizadosem um tipo de estrutura e admi

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Com. Org. (IFSP) · 2016

Conforme a L ei 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos Federais estão organizadosem um tipo de estrutura e administração, conforme indicado no artigo 9.º da referida lei. Este tipo de estrutura e administração tem o condão de garantir maior autonomia às instituições de  educação profissional e tecnológica. Ainda, como forma de garantir maior autonomia às instituições de educação profissional e tecnológica, determinou a lei que os Institutos Federais deverão ter propostas orçamentárias anuais identificadas para cada câmpus e para a reitoria.


Sobre o assunto e a legislação citada, considere as afirmativas abaixo:


I - Cada Instituto Federal é organizado em uma estrutura multicampi;


II - Cada Instituto terá proposta orçamentária anual identificada para cada câmpus e a reitoria, exceto no que diz respeito à custeio e capital;


III - A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Diretores e o Conselho de Ensino;


IV - Cada Instituto terá proposta orçamentária anual identificada para cada câmpus e a reitoria, exceto no que diz respeito à pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.


É correto o que se afirma em:

  1. II , III e IV apenas
  2. I e IV apenas
  3. I, III e IV apenas
  4. I e II apenas
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque, segundo a Lei nº 11.892/2008 (art. 9º), cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, modelo que permite atuação integrada e descentralizada dos câmpus vinculados a uma mesma instituição.


A afirmativa IV também é correta: a mesma disposição legal prevê que cada Instituto tenha proposta orçamentária anual identificada para cada câmpus e para a reitoria, com a ressalva expressa de que essa identificação não se aplica às despesas relativas a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores. Essa separação busca maior transparência e autonomia administrativa e financeira nos níveis locais.

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