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Questão FC316662

Assinale a assertiva CORRETA: Segundo a Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, dentre os objetivo

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Com. Org. (IFSP) · 2016

Assinale a assertiva CORRETA: Segundo a Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, dentre os objetivos dos Institutos Federais estão:

  1. Ministrar Educação Profissional técnica de nível médio, exclusivamente na forma de cursos integrados para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.
  2. Ministrar cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia, com exceção de cursos de engenharia.
  3. Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica.
  4. Ministrar cursos de aperfeiçoamento e especialização, bem como pós-graduação, exceto doutorado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque expressa um dos objetivos previstos no Art. 7º, II da Lei nº 11.892/2008: os Institutos Federais devem ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores.

Isso significa que sua atuação abrange tanto a formação inicial quanto a educação permanente, com ênfase na capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de profissionais.

O alcance é amplo: atende profissionais em todos os níveis de escolaridade e foca nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica, contribuindo para atender demandas do mercado de trabalho e do desenvolvimento regional.

Em suma, a redação legal legitima os Institutos a oferecer formação contínua e qualificação técnica para diversos públicos e níveis, integrando ensino e desenvolvimento tecnológico.

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