Questão FC316664
Considerando a Lei nº 11.892, de 2008, em sua seção IV, “Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais”, leia as afirmativas a seguir. I. A administração dos Institutos Feder
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFSP) · 2015
Considerando a Lei nº 11.892, de 2008, em sua seção IV, “Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais”, leia as afirmativas a seguir.
I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. A reitoria de um Instituto Federal é composta por um Reitor e por cinco pró-reitores.
III. O Colégio de Dirigentes tem caráter deliberativo e é composto pelo Reitor, pelos pró-reitores e pelos diretores- gerais dos câmpus.
IV. O Conselho Superior, de caráter consultivo, é composto por representantes membros dos discentes, dos docentes, dos servidores técnico-administrativos e dos egressos da instituição, sendo que 50% de sua composição deve ser, obrigatoriamente, preenchida por docentes.
Estão corretas as alternativas:
- I e IV.
- II e III.
- I e II.
- III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa correta decorre do texto da Lei nº 11.892/2008, Seção IV: a administração dos Institutos Federais possui, entre seus órgãos superiores, o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, itens previstos expressamente na lei como instâncias de encaminhamento e supervisão da gestão institucional.
Também está prevista na mesma Seção a composição da Reitoria: é formada por um Reitor e por cinco pró-reitores, que atuam como equipe de direção superior, cabendo-lhes a coordenação das políticas acadêmicas, administrativas e de desenvolvimento dos campi.
Reconhecer essa estrutura é fundamental para entender a distribuição de competências e a hierarquia administrativa prevista legalmente nos Institutos Federais.
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