Questão FC316668
Considerando-se as disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior é possível afirmar que os Institutos Federais são eq
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFSP) · 2012
Considerando-se as disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior é possível afirmar que os Institutos Federais são equiparados:
- aos centros universitários.
- às faculdades isoladas.
- às universidades particulares.
- às universidades federais.
- às faculdades particulares e as mantidas pelo poder municipal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais são instituições de ensino superior, pluricurriculares e multicampi, voltadas à educação profissional e tecnológica.
Para efeitos das normas que disciplinam a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de ensino superior, a lei estabelece expressamente (Art. 2º, § 1º) que os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.
Na prática, isso significa que, nessas matérias específicas, os Institutos submetem-se aos mesmos critérios e procedimentos aplicáveis às universidades federais, garantindo tratamento jurídico equivalente quanto ao processo avaliativo e fiscalizatório.
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