Questão FC366527
Julgue o item a seguir. No registro do Ativo Financeiro, devem ser incluídos exclusivamente os créditos e os valores realizáveis que possuam a devida autorização orçamentária, junt
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
IGEDUC · 2023
Julgue o item a seguir.
No registro do Ativo Financeiro, devem ser incluídos exclusivamente os créditos e os valores realizáveis que possuam a devida autorização orçamentária, juntamente com os valores em numerário. Por outro lado, o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras dívidas, cujos pagamentos dependam de autorização orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão foi julgada ERRADO porque inverte o conteúdo da norma. Afirma que o Ativo Financeiro incluiria apenas créditos e valores realizáveis com autorização orçamentária e que o Passivo Financeiro seria composto por dívidas cujo pagamento dependa de autorização, o que contraria a redação legal.
Segundo o art. 105 da Lei nº 4.320/64, o Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, além dos valores numerários, e o Passivo Financeiro abrange as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Quando há necessidade de autorização legislativa para mobilização/alienação ou amortização, trata‑se do Ativo/Passivo Permanente.
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