Julgue o item subsequente. Disponibilidades de caixa são os valores de titularidade do ente público em dinheiro, cheque, carta de crédito, aplicação financeira, poupança e outros a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Disponibilidades de caixa são os ativos de liquidez imediata do ente público — dinheiro em espécie, cheques, carta de crédito, aplicações financeiras de resgate imediato, poupança e outros ativos equivalentes — ou seja, valores de titularidade do órgão que representam capacidade de pagamento imediata.

Esses recursos devem ser mantidos em contas próprias e centralizadas para permitir controle, transparência e fiscalização da execução orçamentária e financeira. Por isso se exige a sua guarda em instituições oficiais ou contas indicadas pela administração pública (bancos oficiais), garantindo rastreabilidade e segurança jurídica.

Importante: valores como salários ainda não liberados, empenhos ou faturas a pagar não são disponibilidades, pois não constituem liquidez imediata. Daí a assertiva ser considerada certa.