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Questão FC366540

Julgue o item subsequente. É fundamental que os custos dos serviços públicos sejam mensurados de maneira precisa para avaliar resultados de gestão e a eficiência do gasto público,

Custos no Setor Público

IGEDUC · 2024

Julgue o item subsequente.

 

É fundamental que os custos dos serviços públicos sejam mensurados de maneira precisa para avaliar resultados de gestão e a eficiência do gasto público, conforme estabelecido pela Lei 4.320/1964 e pelo Decreto-Lei 200/1967.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque a legislação orçamentário-contábil exige que a contabilidade pública apure os custos dos serviços para evidenciar os resultados da gestão. O Decreto-Lei 200/1967 determina essa apuração como instrumento de controle e transparência, permitindo avaliar desempenho e responsabilizar gestores.

Complementarmente, a Lei 4.320/1964 disciplina normas gerais de finanças públicas que tornam a mensuração de custos útil à execução orçamentária, ao planejamento e à tomada de decisões sobre alocação de recursos, subsídios e tarifas, contribuindo para a eficiência do gasto público.

Na prática, mensurar custos possibilita indicadores simples como \(Custo\ unitário=\frac{Custo\ total}{Unidades}\), comparações temporais e análise de eficiência, essenciais para avaliar políticas e melhorar a gestão pública.

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